Emancipação de menor, como fazer? Quais os direitos e deveres?

Em Geral por André M. Coelho

A emancipação é um processo legal que dá a um adolescente que tem 16 ou mais a independência legal de seus pais ou responsáveis. A emancipação pode ser uma ferramenta legal importante para certos adolescentes, mas você pensar com cuidado antes de avançar nesse processo, já que ele é irrevogável.

Emancipação de menor: como fazer?

Para ser emancipado, o indivíduo deve ter pelo menos 16 anos de idade. Ou o próprio menor ou seus pais podem iniciar o processo de emancipação. A pessoa que inicia o processo deve apresentar os seguintes documentos na emancipação: carteira de identidade e CPF dos pais ou responsáveis, carteira de identidade ou CPF do menor de idade, bem com sua certidão de nascimento. É necessária também a anuência e permissão dos pais, que pode ser concedida por apenas um deles no caso de falecimento do outro, destituição do poder familiar, ou ausência de um dos pais, sendo necessária apresentação de certidão que comprove a situação. Em caso de divergência entre os pais, a emancipação pode ser realizada apenas através de ação judicial.

O que um menor emancipado pode fazer?

Quando você se torna emancipado, você tem direitos legais que outros adolescentes não tem. Você também tem novas responsabilidades que a maioria dos adolescentes não precisa se preocupar. Você deve pesar estes direitos e responsabilidades cuidadosamente quando você pensa na emancipação.

Se você está emancipado:

Você pode ter seu próprio lugar para morar em seu nome, mas você será responsável pelo pagamento do aluguel e quaisquer outros custos.

Você pode obter cuidados médicos sem a permissão de seus pais, mas você terá que pagar as contas ou providenciar ajuda financeira para pagá-los.

Você pode assinar contratos em seu próprio nome e ser responsável por cumprir os contratos.

Você pode processar outras pessoas, e você também pode ser processado por outras pessoas.

Você não está mais sob o controle de seus pais e eles também não terão nenhuma obrigação de apoiá-lo financeiramente, ou dar-lhe qualquer alimento, roupa ou abrigo.

Você pode comprar e vender propriedades e bens em seu nome.

Você pode se casar ou juntar-se às forças armadas sem a permissão de seus pais.

Você pode se matricular em uma escola ou faculdade de sua escolha sem perguntar a seus pais.

Você pode abrir uma empresa ou ser sócio de uma.

Emancipação de menor pode dirigir? Menor emancipado pode entrar em boate? E beber?

Não pode. Apenas jovens com 18 anos completos ou mais velhos podem dirigir. Essa é uma regra estabelecida pelo Código de Trânsito brasileiro. Gera muita confusão porque em muitos países, a idade mínima para dirigir é 16 anos. No Brasil, a questão é diferente.

Sobre bebidas e entrada em boates, o menor emancipado não pode. Isso porque a legislação que rege a questão de entrada em boates e a possibilidade do menor beber estão relacionadas com a idade cronológica, isto é, a idade real de um indivíduo.

Como decidir ou não pela emancipação?

A emancipação é uma decisão importante que pode ajudar um adolescente maduro que está recebendo pouca ajuda de seus pais para viver uma vida mais independente, ou um que esteja recebendo suporte dos pais mas precise de um nível maior de independência. Mas a emancipação também pode causar problemas dentro de uma família. Às vezes é possível um adolescente para obter o alívio e ajuda que ele ou ela precisa sem a emancipação.

Por exemplo, se você precisar de algum alívio dos problemas familiares, você pode ser capaz de ficar com um amigo ou com familiares por algum tempo. Ou, você pode querer conversar com um conselheiro, professor ou terapeuta de confiança. Se seus pais te fizeram sair de casa ou não o deixaram retornar, ou se for perigoso para você retornar, você pode buscar a emancipação e suporte financeiro de seus pais através da justiça, ou pode tornar o emancipado elegível para ajuda financeira de programas do governo.

Como seus pais vão reagir à sua emancipação?

Mesmo quando você está tendo problemas com seus pais, eles podem estar preocupados com você e querem ajudá-lo. Ir ao tribunal para ser emancipado pode ser muito doloroso para seus pais. Você deve pensar no efeito da emancipação sobre você e sua família. Se possível, sente-se e discuta os problemas com eles antes de fazer a petição pela emancipação.

Às vezes pode não ser possível conversar com seus pais. Você pode já ter saído de casa. Se você não está vivendo em casa, seus pais podem pedir à polícia para encontrá-lo. Se a polícia encontrar você, eles podem dizer a seus pais onde você está. Antes que eles façam isso, a polícia deve primeiro se certificar de que dizer a seus pais onde você está não vai machucá-lo de alguma forma. A polícia também pode levá-lo para casa ou para outro lugar, como a casa de outro parente ou para o Juizado de Menores. A polícia também pode dar segurança à você, enquanto eles decidem qual seria o melhor passo a tomar. Finalmente, a polícia também pode denunciá-lo ao Juizado de Menores. No Juizado de Menores, um juiz decidirá sobre seu destino.

Você pode se sustentar ao optar pela emancipação?

Uma vez que você for emancipado, seus pais já não tem que pagar suas contas. Você será responsável pelo aluguel, compra de alimentos, contas médicas e compra de roupas. Se você tiver um bebê, você terá que pagar pelas coisas que a criança precisar. Mesmo se você se qualificar para assistência financeira do Governo, o dinheiro que você receberá pode não ser suficiente para pagar as contas. Se você tem um emprego, pense se o seu salário irá cobrir todos os seus custos.

Você quer voltar para sua família?

Emancipação não pode ser desfeita. Pense cuidadosamente se você pode querer voltar para sua família em algum momento, ou se você está realmente certo de que você quer viver por sua conta de agora em diante. São seus problemas com sua família apenas temporários ou você quer fazer uma ruptura permanente com seus pais? Uma vez emancipado, seus pais ainda podem decidir tê-lo de volta ao lar.

Emancipação: quanto custa e como fazer?

A emancipação tem o custo médio de 5% do salário mínimo, e pode ser feita no cartório de notas da sua cidade. Depois de lavrada a escritura, esta deve ser levada para registro no cartório de registro civil da comarca do emancipado. Vale lembrar que se a emancipação for um pedido jurídico, há custos de advogados e custos legais envolvidos, a não ser que o indivíduo peça por isenção dos custos e utilize os serviços de um defensor público para a emancipação.

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Sobre o autor

André é formado em pedagogia e gosta de educar e aprender. Encontrou através do blog Palpite Digital BR uma maneira de repassar seus conhecimentos e aprender mais sobre diversos tópicos. Além disso, ele também é um entusiasta de jogos digitais, tendo começado com um Master System 3 no início da década de 90 e indo pro mundo dos computadores ao final da década. Desde então, não parou mais e continua jogando, aprendendo, e ensinando.

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