O que é emancipação?

Em Geral por André M. Coelho

Um menor que é “emancipado” assume a maioria das responsabilidades adultas antes de atingir a maioridade (geralmente 18). Menores emancipados não são mais considerados sob cuidados e controle dos pais e em vez disso, eles assumem a responsabilidade por seus próprios cuidados.

O que é emancipação?

Normalmente, os pais ou responsáveis legais são responsáveis por crianças que não atingiram a maioridade. Essa idade varia entre os países, mas geralmente é de 18 anos. Até que a criança atinja a maioridade, espera-se que os pais forneçam abrigo, comida e roupas. Os pais também podem decidir onde seus filhos vão morar e ir para a escola e podem escolher quais cuidados médicos seus filhos receberão.

O que significa a emancipação na prática?

Essencialmente, um menor emancipado funciona como um adulto na sociedade. Embora os direitos específicos variem um pouco, geralmente um menor emancipado pode:

Celebrar contratos juridicamente vinculativos, incluindo aquisições imobiliárias ou locação de apartamentos
Inscrever-se na escola de sua escolha
Processar ou ser processado em tribunal
Solicitar uma autorização de trabalho e manter os rendimentos obtidos de um emprego
Tomar decisões de cuidados de saúde

A maioria dos estados coloca alguns limites sobre o que um menor emancipado pode fazer. Por exemplo, o menor não pode (note que depende do estado em alguns casos):

Comprar armas, munições, explosivos, bebidas alcoólicas, substâncias que causem dependências, fogos de artifício, revistas e publicações eróticas ou pornográficas, bilhetes lotéricos e similares

Hospedar-se em motel

Entrar em espetáculos inadequados para a faixa etária

Frequentar estabelecimentos que explorem bilhar, sinuca ou congênere ou casa de jogos

Adotar

Habilitar-se para direção de veículos

Comprar cigarros

Fazer tatuagens ou adornos que perfurem a pele ou membro do corpo humano, exceto brincos na orelha

Comprar tinta spray

Comprar benzina, éter ou acetona

Praticar ou adquirir jogos que contenham qualquer modalidade de luta ou estímulo à violência

A emancipação do menor é um meio para o menor ganhar a independência dos pais e se tornar responsável por si mesmo perante a lei. (Foto: http://www.roadtogrammar.com/edending/)

Emancipação de menor: como fazer?

A elegibilidade pode variar dependendo das leis do estado, mas geralmente os menores podem obter a emancipação das seguintes maneiras:

Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos
Pelo casamento
Pelo exercício de emprego público efetivo
Pela colação de grau em curso de ensino superior
Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.

Emancipação por casamento

Na maioria dos países, os menores conseguem automaticamente a emancipação quando se casam. Mas, para se casar, os menores devem cumprir os requisitos do casamento do Estado. Estes geralmente estabelecem uma idade mínima para o casamento e muitas vezes exigem que os menores obtenham o consentimento dos pais ou a aprovação do tribunal antes de se casarem. Por exemplo, para se casar no Brasil, o menor só pode fazê-lo a partir dos 16 anos, e antes disso só por decisão judicial.

Emancipação por alistamento militar

Menores em vários países podem se emancipar se alistando nas Forças Armadas . Mas como as políticas militares atualmente exigem que os alistados tenham um diploma de ensino médio, a maioria dos jovens tem pelo menos 17 ou 18 anos antes de se emancipar por meio do alistamento. No brasil não existe essa modalidade de emancipação.

Emancipação por permissão judicial

Alguns (nem todos) países permitem que um menor seja emancipado por ordem judicial. Normalmente, o menor deve ter pelo menos 16 anos para fazer isso, embora menores de 16 anos também possam fazê-lo em alguns lugares. O tribunal concederá a emancipação se acreditar que isso servirá ao melhor interesse do jovem em uma determinação que normalmente é baseada em fatores como:

Se o menor pode ser financeiramente autossuficiente (geralmente por meio de emprego, em oposição à ajuda ou ao bem-estar do governo)
Se o menor está atualmente vivendo fora dos pais ou responsáveis ou se fez arranjos alternativos de moradia
Se o menor está suficientemente maduro para tomar decisões e para funcionar como adulto
Se o menor está indo para a escola ou recebeu um diploma do ensino médio.

Procedimentos para a emancipação judicial

Os menores que buscam a emancipação por meio de uma ordem judicial devem seguir os procedimentos de petição estabelecidos pela lei de seu país. Embora o processo varie um pouco, eis como o procedimento judicial para registrar uma petição de emancipação geralmente se parece.

Petição

A petição de emancipação deve ser apresentada pelo menor (ou por um advogado em nome do menor). Normalmente, a petição inclui uma explicação do motivo pelo qual o menor está buscando emancipação, informações sobre a atual situação de vida do menor e evidências de que o menor é (ou logo será) financeiramente autossuficiente.

Notificação dos pais

Na maioria dos país, os menores devem notificar seus pais ou tutores legais de que uma petição de emancipação foi registrada ou explicar ao tribunal por que eles não querem fazê-lo.

Audição

Na maioria dos casos, o tribunal agenda uma audiência em que o juiz faz perguntas e ouve evidências para decidir se a emancipação é do interesse do menor.

Declaração de emancipação

Se o tribunal decidir que a emancipação deve ser ordenada, emitirá uma Declaração de Emancipação. O menor recém-emancipado deve manter cópias da declaração e entregá-las a escolas, médicos, senhorios e qualquer outra pessoa que normalmente exigiria o consentimento dos pais antes de negociar com um menor.

Alternativas para a emancipação

Há muitas razões pelas quais um jovem pode buscar a emancipação. Às vezes, um menor é muito rico (um ator infantil, por exemplo) e busca a emancipação por razões financeiras e tributárias. Alguns jovens são fisicamente ou emocionalmente abusados e querem fugir de um mau ambiente familiar. Outros menores sentem que simplesmente não conseguem se dar bem com seus pais ou responsáveis. A emancipação é apenas uma opção nessas situações. Outros caminhos a explorar incluem:

Obter ajuda do governo ou de agências privadas
Receber aconselhamento para você ou sua família
Usar um mediador para discutir e resolver as diferenças com seus pais
Morar com outro adulto responsável
Viver sozinho com o consentimento informal de seus pais.

Emancipação vem com a maioria das responsabilidades de ser um adulto. Se você é emancipado ou está considerando a emancipação, seja educado sobre a lei e como isso afetará sua vida diária.

Ficou alguma dúvida sobre a emancipação? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar!

Sobre o autor

André é formado em pedagogia e gosta de educar e aprender. Encontrou através do blog Palpite Digital BR uma maneira de repassar seus conhecimentos e aprender mais sobre diversos tópicos. Além disso, ele também é um entusiasta de jogos digitais, tendo começado com um Master System 3 no início da década de 90 e indo pro mundo dos computadores ao final da década. Desde então, não parou mais e continua jogando, aprendendo, e ensinando.

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